Direito da Concorrência – os poderes de investigação e sanção da Comissão Europeia

16.00

Autora: Dora Resende Alves
303 páginas
ISBN: 978-989-8842-31-2
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APRESENTAÇÃO

Este livro aborda «Os poderes de investigação e sanção da Comissão Europeia no âmbito do direito da concorrência da União Europeia». Debruça-se sobre os instrumentos e os passos para procedimentos de que a Comissão dispõe, nos termos do Regulamento n.º 1/2003, de 16 de Dezembro de 2002, para averiguar da existência de uma infração aos artigos 101.º ou 102.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, e prossegue com as consequências sancionatórias ao dispor desta instituição neste quadro de direito derivado. Desta forma, acompanha o papel da Comissão perante as possibilidades de inquéritos por sector económico, pedidos de informação, inspeção nas empresas e entrevistas e, no caso de provada a infração, as multas e adstrições aplicáveis.

O estudo pretende evidenciar que o procedimento desenhado em 1962 para atuação da Comissão em casos de infração às regras da concorrência permanece em todos os seus traços, com poucas alterações e apenas algumas inovações. Representa ele um paradigma na atuação da Comissão Europeia. Permanece porque é eficaz e adequado, resistindo ao decurso do tempo e aos alargamentos da União Europeia. Uma vez sedimentada essa ideia, tenta-se entender se a nível da consequência, ou seja, da sanção aplicada, houve mais evoluções.

Realizou-se a partir do texto do Regulamento focado, buscando na doutrina as considerações sobre o desempenho da Comissão no âmbito dos poderes atribuídos, mas a grande fonte encontrou-se em todo o material resultante das próprias instituições da União Europeia, seja a fonte jurisprudencial, desde logo, do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias e, depois, do Tribunal de Primeira Instância (hoje renomeados), com grande desenvolvimento dos conceitos inerentes, seja o direito derivado em vários formatos: regulamentos, diretivas, decisões, comunicações, orientações e outros, oriundos das instituições, que, pela sua qualidade, rigor e explicitação, permitem dar conteúdo à investigação pretendida.

AUTOR

DORA RESENDE ALVES é Professora Auxiliar e Investigadora do Departamento de Direito da Universidade Portucalense Infante D. Henrique (UPT), no Porto, desde que aí se licenciou em 1993. Com experiência em unidades curriculares na área do Direito da União Europeia, Direito Constitucional e da História do Direito. Mestre em Direito, área de Integração Europeia, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, prosseguiu os estudos para doutoramento na Universidade de Vigo, Espanha. Com publicações no âmbito das matérias que lecciona. É formadora da Ordem dos Advogados no Centro Regional do Porto. É também editora-adjunta da Revista Jurídica Portucalense.

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