1. UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO

1.       O cliente compromete-se a utilizar o presente serviço cumprindo as leis e regulamentos em vigor que ao mesmo sejam aplicáveis, bem como os Termos e Condições aqui enunciados.

2.       A editora Sílabas & Desafios – Unipessoal, Lda. pode, a todo o tempo, alterar, no todo ou em parte, os Termos e Condições aqui expostos.

3.       Os clientes da loja online são considerados consumidores finais, sujeitos à liquidação de IVA, com exceção dos residentes em países terceiros, fora do espaço da União Europeia.

2. PRODUTOS NA LOJA ONLINE

1.       Poderão ser adquiridos na loja online os produtos devidamente identificados nos catálogos.

3. PREÇOS

1.       Os preços apresentados no catálogo incluem IVA à taxa legal em vigor no momento da sua aquisição. Os custos com os portes estão incluídos no preço final, à exceção dos envios à cobrança que serão suportados pelo cliente final. Os custos de envio para fora de Portugal serão suportados na totalidade pelo cliente final.

2.       O preço dos produtos está devidamente discriminado antes da fase de validação final da compra.

3.       Quaisquer outros custos resultantes do envio de encomendas para o estrangeiro, nomeadamente custos de desalfandegamento, serão da exclusiva responsabilidade do adquirente do produto.

4. ENCOMENDA

1.       A encomenda de algum produto, escolhido de entre os existentes no catálogo de produtos é feita mediante a sua colocação no cesto de compras;

2.       Todos os produtos, devidamente identificados na loja online, estão disponíveis para aquisição. Os artigos esgotados estão devidamente assinalados em separador próprio.

3.       O cliente poderá cancelar a encomenda fazendo-o para o email: info@silabas-e-desafios.pt dentro do prazo de 1 hora após ter recebida a confirmação da encomenda.

4.       O pedido de cancelamento só produzirá efeitos quando seja indicado o número da encomenda e o nome do cliente.

5.       Caso o cliente deseje devolver os artigos encomendados será devolvido o dinheiro da compra, ficando a cargo do cliente o pagamento dos portes de correio.

5. FORMAS DE PAGAMENTO

1.       Os produtos poderão ser pagos através dos diferentes meios de pagamento eletrónico disponibilizados, cujos custos são suportados pelo cliente ou pela Sílabas & Desafios de acordo com os termos do acordo celebrados entre as diferentes entidades.

2.       Todos os artigos serão enviados após a confirmação do pagamento efetuado através dos meios disponíveis no momento da aquisição.

6. ENTREGA

1.       Em Portugal Continental as encomendas são enviadas, por norma, no prazo de 24 horas (após confirmação de pagamento, se aplicável).

1.       Nas Regiões Autónomas e dependendo das Ilhas, o prazo de entrega pode variar entre 3 a 8 dias úteis.

2.       As entregas na Europa e resto do Mundo variam de acordo com o destino e o tempo de transporte.

7. DADOS PESSOAIS E SEGURANÇA

1.       A editora Sílabas & Desafios não armazena nenhum dado dos clientes, necessitando apenas do nome, morada e número de identificação fiscal, para envio dos artigos e emissão dos documentos ficais.

2.       Os elementos colocados pelo cliente final para aquisição dos artigos são da sua inteira responsabilidade.

9. LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

1.       A este acordo é aplicável a lei portuguesa.

2.       Para a resolução dos litígios emergentes deste contrato, é competente o foro da Comarca de Faro, com expressa renúncia a qualquer outro, de acordo com o referido no separador “Acerca”